Termos de Serviço

Estes Termos regem o uso do Fornece. Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com as condições abaixo.

1. Definições

Para fins destes Termos: “Fornece” é a plataforma SaaS de portal de pedidos B2B; “Usuário” é quem acessa a plataforma; “Cliente” é a empresa ou pessoa que contrata o serviço; “Conta” é o cadastro de acesso; e “Conteúdo” são dados e informações inseridos na plataforma.

2. Aceite dos Termos

Ao criar uma Conta, acessar ou utilizar o Fornece, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você estiver utilizando o Fornece em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Objeto e funcionamento do serviço

O Fornece é um software como serviço (SaaS) destinado a centralizar e padronizar pedidos B2B, permitindo a gestão de clientes, catálogo, regras por cliente, aprovações e notificações, conforme funcionalidades disponíveis no plano contratado. O Fornece pode ser atualizado, aprimorado ou ajustado periodicamente.

4. Cadastro, Conta e segurança

  • Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por toda atividade realizada na sua Conta.
  • Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.
  • Em caso de suspeita de uso indevido, você deve notificar o Fornece imediatamente.

5. Planos, teste gratuito e cobrança

O Fornece pode oferecer teste gratuito por prazo determinado, conforme divulgado no site. Durante o teste, determinadas restrições podem ser aplicadas. Após o teste, a continuidade do uso poderá depender da contratação de um plano.

  • Valores, periodicidade e limites de uso variam conforme o plano escolhido.
  • Impostos eventualmente incidentes poderão ser adicionados conforme a legislação aplicável.
  • A não confirmação/regularização de pagamento pode resultar em suspensão do acesso e/ou limitações temporárias.

6. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Dependendo do plano e da forma de pagamento, poderá não haver devolução de valores já pagos, salvo quando exigido por lei ou previsto expressamente na contratação.

O Fornece poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, tentativa de fraude, risco à segurança da plataforma ou determinação legal/autoridade competente.

7. Uso permitido e restrições

Você concorda em não:

  • Utilizar o Fornece para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar acessar áreas não autorizadas, contornar limitações técnicas, ou realizar engenharia reversa, descompilação ou exploração de vulnerabilidades.
  • Inserir vírus, scripts maliciosos, ou realizar ações que comprometam a disponibilidade/segurança do serviço.
  • Copiar, reproduzir, vender, revender ou explorar comercialmente o Fornece fora do escopo destes Termos.

8. Dados, Conteúdo e LGPD

O Cliente é o responsável pelo Conteúdo inserido no Fornece, incluindo a sua legalidade, veracidade e adequação. O Fornece poderá tratar dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • O Cliente declara possuir base legal para o tratamento e compartilhamento de dados inseridos na plataforma.
  • Quando aplicável, o Fornece atua como operador e o Cliente como controlador, nos termos da LGPD.
  • O Fornece poderá utilizar provedores de infraestrutura (ex.: hospedagem) para viabilizar o serviço, observando medidas de segurança razoáveis.

9. Disponibilidade, suporte e manutenção

O Fornece envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas de terceiros, eventos fora do controle do Fornece ou casos fortuitos/força maior.

10. Propriedade intelectual

O Fornece (incluindo software, marca, layout, textos, imagens e funcionalidades) é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Cliente/Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso do serviço conforme o plano contratado.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Fornece não se responsabiliza por: (i) lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais; (ii) falhas decorrentes de terceiros, internet, provedores de pagamento ou integrações externas; (iii) uso indevido da Conta pelo Usuário.

A responsabilidade total do Fornece, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente ao Fornece nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, salvo vedação legal.

12. Alterações nos Termos

O Fornece poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando houver mudanças relevantes, o Fornece poderá comunicar por e-mail, aviso na plataforma ou no site. O uso contínuo após a atualização representa aceitação das novas condições.

13. Comunicações

Você autoriza o envio de comunicações operacionais (ex.: avisos de segurança, alterações de serviço, cobrança e suporte) pelos canais informados no cadastro.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, salvo disposições legais específicas que determinem foro diverso.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@fornecepedidos.com.br ou WhatsApp.

Para mais informações sobre tratamento de dados pessoais, consulte também a nossa Política de Privacidade.